A respeito da administração pública brasileira, julgue o ite...

A questão indicada está relacionada com a administração pública brasileira. 

• Descentralização (MAZZA, 2013):

- Competências atribuídas a entidades com personalidade jurídica autônoma;
- O conjunto de entidades forma a chamada Administração Pública Indireta ou Descentralização;
- Entidades descentralizadas respondem judicialmente pelos prejuízos causados a particulares.
Exemplos: Autarquias, Fundações Públicas e Empresas Públicas.

- Descentralização territorial:- Descentralização institucional:

Conforme indicado por Carvalho Filho (2018), "representa a transferência do serviço do poder central a uma pessoa jurídica própria, de caráter administrativo, nunca de cunho político". 

• Desconcentração (MAZZA, 2013):

- Competências atribuídas a órgãos públicos sem a personalidade jurídica própria;
- O conjunto de órgãos forma a chamada Administração Pública Direta ou Centralizada;
- Órgãos não podem ser acionados diretamente perante o Poder Judiciário, com exceção de alguns órgãos dotados de capacidade processual especial.
Exemplos: Ministérios, Secretarias e Delegacias de Polícia. 

Referências:

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 32 ed. São Paulo: Atlas, 2018. 
MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 13 ed. São Paulo: Saraiva, 2013.                                                                                                                                                                             

GABARITO: ERRADO

 

Descentralização e órgãos não combinam.

A descentralização administrativa pressupõe a presença, sempre, de ao menos duas pessoas jurídicas. Isto porque, em sua modalidade "por serviços", opera-se a criação de uma entidade, que assume personalidade jurídica própria, por outra pessoa jurídica, qual seja, um dos entes federativos (União, Estados-membros, DF ou Municípios). Do mesmo modo, na modalidade "por colaboração", a descentralização se dá através da transferência, por uma pessoa jurídica (ente federativo), da execução de um serviço para outra pessoa jurídica previamente existente, via delegação contratual.
 

Já na desconcentração administrativa, a hipótese é de mera redistribuição interna de competências no âmbito da mesma pessoa jurídica. Opera-se, tão somente, a criação de órgãos públicos, os quais são entes jurídicos despersonalizados, isto é, desprovidos de personalidade jurídica própria. São considerados meros centros de competências.
 

 

 

 

Prova: CESPE - 2011 

A descentralização é uma forma de transferir a execução de um serviço público para terceiros, que se encontrem dentro ou fora da administração. A desconcentração é uma forma de se transferir a execução de um serviço público de um órgão para outro dentro da administração direta. Nesse sentido, a diferença entre descentralização e desconcentração está na amplitude da transferência. ( CERTO ) 

 

 

 

GABARITO - ERRADO

Desconcentração -> controle hierárquico e subordinação -> mesma pessoa jurídica.

Descentralização -> controle finalístico e vinculação -> pressupõe pessoas jurídicas diversas.

desCOncentração --> Criação de Órgãos 

desCEntralização --> Criação de Entidades 

Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: PC-SE Prova: Delegado de Polícia

A diferença preponderante entre os institutos da descentralização e da desconcentração é que, no primeiro, há a ruptura do vínculo hierárquico e, no segundo, esse vínculo permanece. CERTO

Ano: 2012 Banca: CESPE Órgão: ANAC Prova: Técnico Administrativo

A desconcentração administrativa consiste na distribuição interna de competências, no âmbito de uma mesma pessoa jurídica; a descentralização administrativa pressupõe a distribuição de competência para outra pessoa, física ou jurídica. CERTO

Ano: 2011 Banca: CESPE Órgão: Correios Prova: Cargos de Nível Superior - Conhecimentos Básicos

A descentralização é uma forma de transferir a execução de um serviço público para terceiros, que se encontrem dentro ou fora da administração. A desconcentração é uma forma de se transferir a execução de um serviço público de um órgão para outro dentro da administração direta. Nesse sentido, a diferença entre descentralização e desconcentração está na amplitude da transferência. CERTO

 

e não há relação de hierarquia na descentralização

Galera, com esse macete, NUNCA MAIS errei esse tipo de questão. NUNCA MAIS MESMO!!

1) Desconcentração -> controle hierárquico e subordinação -> mesma pessoa jurídica.

2) Descentralização -> controle finalístico e vinculação -> pressupõe pessoas jurídicas diversas.

ESSE AQUI É O MACETE:

1) DesCOMcentração= COM=JUNTO=MESMA PESSOA JURÍDICA;

2) DESCEntralização=DESCE=CAI FORA=SUMA=OUTRA PESSOA JURÍDICA . 

A desCOMcentração (O CORRETO É DESCENTRALIZAÇÃO) de atividades mediante delegação à entidade da administração indireta obedece a juízo de conveniência e oportunidade, autorizando, por exemplo, a criação de pessoa jurídica com atribuições genéricas, com vistas a desafogar a administração direta.

MACETE PRA NUNCA MAIS ERRAR:

1) DESCENTRALIZAÇÃO (ENTIDADES) = DESCE, SAI FORA DA ADM. DIRETA;

QUEM SAI FORA NÃO TEM SUBORDINAÇÃO, MAS SUPERVISÃO MINISTERIAL.

2) DESCONCENTRAÇÃO (ÓRGÃOS) = desCOMcentração - COMcentrar é permanecer. JUNTO. É Ficar COM a ADM DIRETA.

QUEM PERMANECE NA ADM. É SUBORDINADO.