A respeito da administração pública brasileira, julgue o ite...

A questão indicada está relacionada com a descentralização.

1) Descentralização x Desconcentração:

1.1) Desconcentração: 
- Exemplos: Ministérios, Secretarias, Delegacias de Polícia, entre outros.

1.2) Descentralização:

- Competências atribuídas a entidades com personalidade jurídica própria autônoma;
- O conjunto de entidades forma a chamada Administração Pública Indireta ou Descentralizada;
- Entidades descentralizadas respondem judicialmente pelos prejuízos causados a particulares;

- Exemplos: Autarquias, Fundações Públicas, entre outros. 

• Descentralização por colaboração:
Referências:

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 31 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018. 
MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 13 ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

Gabarito: CERTO, com base no conceito de Di Pietro. 

GABARITO: CERTO

 

Descentralização por:

--> Colaboração:

- Executa o serviço, mas a titularidade é da administração pública.

Ex: Permissionárias, concessionárias;

 

--> Outorga:

- Execução do serviço junto com a titularidade;

Ex: Autarquia, Empresa Pública, Sociedade E. Mista;

 

Bons estudos!

GABARITO: CERTO

A descentralização é a “distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica”, e pode ser através de outorga, quando há a transferência da titularidade e da execução do serviço público, ou por meio de delegação, que é a mera transferência da execução destes serviços. Na descentralização não há hierarquia.

A descentralização pode ocorrer por:

Outorga (também denominada descentralização por serviços): O estado cria uma nova entidade (uma pessoa jurídica) e a ela transfere determinado serviço público. É o que ocorre na criação das entidades da administração indireta.

Delegação (também chamada descentralização por colaboração): O Estado transfere por contrato (concessão ou permissão) ou por ato unilateral (autorização) unicamente a execução do serviço, para que a pessoa delegada o preste à população, em seu próprio nome e por sua conta e risco, sob fiscalização do Estado.

 

Há duas formas de DESCENTRALIZAÇÃO:

DESCENTRALIZAÇÃO POR SERVIÇO/OUTORGA/TÉCNICA/FUNCIONAL: 

-> Estado cria a entidade administrativa;

-> Transfere a titularidade e execução;

-> Mediante lei.

DESCENTRALIZAÇÃO POR COLABORAÇÃO/DELEGAÇÃO:

-> Estado não cria entidade;

-> Transfere somente a execução da atividade (titularidade não);

-> Mediante contrato administrativo por PRAZO DETERMINADO.

GABARITO - CERTO

 

A técnica de descentralização administrativa por colaboração caracteriza-se pela transferência, tão somente, da execução de um dado serviço público a uma pessoa jurídica de direito privado. A titularidade da prestação de tal serviço permanece, contudo, com o respectivo ente público, denominado, no caso, de poder concedente.

 

Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: TJ-SE Prova: Técnico Judiciário - Área Judiciária

Verifica-se a descentralização por colaboração quando o poder público, por meio de contrato ou ato administrativo unilateral, transfere a titularidade e a execução de determinado serviço público a pessoa jurídica de direito privado. ERRADO

DescentralizaÇÃO por colaboraÇÃO apenas a execuÇÃO!!

Galera, com esse macete, NUNCA MAIS errei esse tipo de questão. NUNCA MAIS MESMO!!

1) Desconcentração -> controle hierárquico e subordinação -> mesma pessoa jurídica.

2) Descentralização -> controle finalístico e vinculação -> pressupõe pessoas jurídicas diversas.

ESSE AQUI É O MACETE:

1) DesCOMcentração= COM=JUNTO=MESMA PESSOA JURÍDICA;

2) DESCEntralização=DESCE=CAI FORA=SUMA=OUTRA PESSOA JURÍDICA . 

A questão afirma que "transfere a execução de um serviço a uma pessoa jurídica". Ou seja, transfere para OUTRA PESSOA JURÍDICA=DESCENTRALIZAÇÃO.

Se fosse: "TRANSFERE PARA A MESMA PESSOA JURÌDICA" SERIA= DESCONCENTRAÇÃO.