Por meio da classificação segundo a origem estima-se, no or...

LETRA D

I- CERTO - RECEITA TRIBUTÁRIA: Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria

II - ERRADO - RESPOSTA: Receita de Serviços: Receitas que decorrem da prestação de serviços por parte do ente público, tais como comércio, transporte, comunicação, serviços hospitalares, armazenagem, serviços recreativos, culturais etc. Tais serviços são remunerados mediante preço público, também chamado de tarifa

III- ERRADO- RESPOSTA: § 6º São Transferências de Capital as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.

IV - CERTO - RESPOSTA: Receita recebida de outras pessoas de direito público ou privado destinada a atender despesas de manutenção ou funcionamento que não impliquem contraprestação direta em bens e serviços a quem efetuou essa transferência.

Questão que deveria ser anulada por não ter gabarito.

O item III está correto: transferências de capital devem ser aplicadas em despesas de capital, conforme art. 12, § 6º, da lei 4.320/64. A partir do momento que a banca disse que essas transferências de capital são RECURSOS, então o ente está recebendo essa transferência e DEVE aplicá-la necessariamente em despesas de capital. Ou seja, a III está correta..

RESPOSTA ***

I incorreta: Embora trate de receita tributária, a receita de serviços não se enquadra na definição dada.

II incorreta: A receita de serviços envolve a prestação de serviços pelo ente público, como comércio, transporte e hospitalares, e não a exploração econômica de patrimônio.

III correta: Conforme a Lei 4.320/64, transferências de capital devem ser aplicadas em despesas de capital.

IV correta: Transferências correntes são destinadas a despesas de manutenção ou funcionamento, sem contraprestação direta.

#TRF5