A respeito da administração pública brasileira, julgue o ite...
Autarquia pode ser criada por ato administrativo originário de ministério.
- Gabarito Comentado (1)
- Aulas (1)
- Comentários (142)
- Estatísticas
- Cadernos
- Criar anotações
- Notificar Erro
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
• A lei CRIA Autarquias e AUTORIZA a criação dos demais entes.
• Autarquias:
Segundo Mazza (2013), "são pessoas jurídicas de direito público interno, pertencentes à Administração Pública Indireta, criadas por lei específica para o exercício de atividades típicas da Administração Pública".
MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 13 ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
Gabarito: ERRADO, uma vez que as autarquias são criadas e extintas por lei específica, nos termos do art. 37, XIX, da CF/88.
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
GABARITO: ERRADO
Autarquia --> LEI ORDINÁRIA ESPECÍFICA.
Outra:
Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: FUB Prova: CESPE - 2013 - FUB - Administrador
Para a criação de autarquia, a Constituição Federal de 1988 estabelece apenas a necessidade de edição de lei ordinária específica.(C)
Abçs!
Complementando:
Decreto Lei nº 200/67
Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se:
I - Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
CF 88, Art. 37
XIX – somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;
BACEN = autarquia federal
Foi criado em 31 de dezembro de 1964 pela da Lei nº 4.595.
Gab:ERRADO
Autarquia é criada por lei específica
considera-se: Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
São pessoas jurídicas de direito público que exercem atividades típicas de Estado.
As autarquias detêm autonomia administrativa e financeira entretanto não possuem autonomia política para a criação de leis. Essas são entidades meramente administrativas, não possuem natureza política.
Autarquias → CRIADA por lei especifica
Fundações Públicas de Direito Público → CRIADA por lei especifica
Fundações Públicas de Direito Privado → autorizada por Lei especifica
Empresas Públicas → autorizada por Lei especifica
Sociedade de Economia Mista → autorizada por Lei especifica
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo