A respeito da administração pública brasileira, julgue o ite...

A questão indicada está relacionada com a administração pública brasileira.

• Administração Pública:

- Art. 4º A Administração Federal compreende:

I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios;

II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

a) Autarquias;

b) Empresas Públicas;

c) Sociedades de Economia Mista;

d) fundações públicas. 

• Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC:

O MCTIC "é um órgão da administração federal direta, criado em 12 de maio de 2016 com a Medida Provisória número 726, convertida na Lei nº 13.341, de 29 de setembro de 2016" (MCTIC).

• Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP: 

A FINEP é "a Agência pública que financia a inovação, desde a pesquisa básica até a preparação do produto para o mercado". 

Referências:

Decreto-lei nº 200 de 1967.
FINEP. Institucional. 
MCTIC. Institucional. 

Gabarito: CERTO

Correto, o Ministério é um órgão e a FINEP é uma empresa pública.

Correto

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA (descentralização HORIZONTAL): criação/autorização (por meio de lei) de entidades da Administração Indireta.

Espécies:

Autarquia (Direito Público).

Fundações (Direito público ou Privado - doutrina majoritária).

Sociedades de Economia Mista (Direito Privado).

Empresas Públicas (Direito Privado) FINEP

ADMINISTRAÇÃO DIRETA - ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA ( CRIAÇÃO POR MEIO DE LEI)

Conjunto de orgãos ligados diretamente ás pessoas políticas

Exemplos:

Presidência da República, ministérios e órgãos subordinados;

estruturas administrativas do CN e dos tribunais do Judiciário, etc.

governos, prefeituras, secretarias, legislativo, etc.

Dava pra matar a questão sabendo que a supervisão ministerial é feita por órgãos da administração direta (ministério) sobre entidades da administração indireta (FINEP).

Mais alguém não sabia a personalidade jurídica da FINEP?

Finep: Empresa Pública, logo administração indirera. Ministério da ciência, tecnologia e inovação: órgão público, logo administração direta.