O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é composto de uma série de demonstrativos, também conhecidos como anexos, que visam dar subsídios ao acompanhamento da gestão fiscal durante a execução do orçamento pelos órgãos de controle e da população. Sobre as regras para elaboração e divulgação do RGF, é INCORRETO afirmar que:

Question

A

o Relatório de Gestão Fiscal deverá ser elaborado e publicado quadrimestralmente por todos os entes da federação e por todos os poderes, individualmente;

B

é facultado aos Municípios com população inferior a vinte mil habitantes optar por divulgar, semestralmente, o Relatório de Gestão Fiscal;

C

para fins de divulgação de informações sobre gestão fiscal, a Lei Complementar nº 101/2000 não faz distinção entre fundações públicas de direito público e fundações públicas de direito privado;

D

embora o Relatório de Gestão Fiscal, em geral, deva ser elaborado com periodicidade quadrimestral, há previsão de relatórios a serem publicados apenas no último quadrimestre de cada exercício;

E

em todos os demonstrativos do Relatório de Gestão Fiscal, as receitas e despesas intraorçamentárias deverão ser computadas juntamente com as demais informações, sendo desnecessária a segregação em linhas específicas.

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Luiz Gustavo Pandolfo Pereira · Accepted Answer

Alternativa [B] é facultado aos Municípios com população inferior a  vinte mil habitantes optar por divulgar, semestralmente, o  Relatório de Gestão Fiscal; ART. 63 LRF -> é facultado aos Municípios com população inferior a 50 mil habitantes optar por divulgar, semestralmente, o Relatório de Gestão Fiscal, confirmando gabarito letra B.

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

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