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Q507984 Contabilidade Pública
O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é composto de uma série de demonstrativos, também conhecidos como anexos, que visam dar subsídios ao acompanhamento da gestão fiscal durante a execução do orçamento pelos órgãos de controle e da população. Sobre as regras para elaboração e divulgação do RGF, é INCORRETO afirmar que:
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ART. 63 LRF -> é facultado aos Municípios com população inferior a 50 mil habitantes optar por divulgar, semestralmente, o Relatório de Gestão Fiscal, confirmando gabarito letra B.

Nessa questão eu gostaria de comentar somente a questão "D".


Realmente esta correta, pois existem três Relatórios que só serão publicados ao final do 3º Quadrimestre. São eles:


Anexo 5 – Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa

Anexo 6 – Demonstrativo dos Restos a Pagar

Anexo 7 – Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal


Fonte: Manual de Demonstrativos Fiscais, 6ª Edição, página: 505.

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