A despesa orçamentária pode ser definida como aquela que de...

A alternativa correta é: C - certo.

Tema central da questão: A questão aborda o conceito de despesa orçamentária, um elemento fundamental da administração financeira e orçamentária. Para entendê-la, é essencial saber que a despesa orçamentária envolve o planejamento e a execução de gastos públicos que só podem ser realizados com autorização legislativa, através de dotação no orçamento público. Isso significa que, para que o governo gaste determinado valor, esse gasto deve estar previsto no orçamento aprovado pelo Legislativo.

Justificativa da alternativa correta: A opção C - certo está correta porque define precisamente o que é uma despesa orçamentária. Ela requer autorização legislativa por meio de dotações orçamentárias, que são partes do orçamento que especificam quanto pode ser gasto em determinadas atividades ou serviços públicos ao longo de um ano fiscal. Esse processo é crucial para garantir a transparência e a legalidade dos gastos públicos.

Análise da alternativa incorreta: Se a alternativa fosse E - errado, ela estaria incorreta, pois contradiz a definição correta de despesa orçamentária que exige previsão e autorização no orçamento público. Gastos sem essa autorização não seriam considerados despesas orçamentárias e poderiam ser classificados como despesas extraorçamentárias, que são tratadas de maneira diferente na contabilidade pública.

Compreender esses conceitos ajuda a discernir entre o que está previsto no orçamento aprovado e o que não está, aspecto vital para a gestão pública eficiente.

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Despesa orçamentária pública é aquela executada por entidade pública e que depende de autorização legislativa para sua realização, por meio da Lei Orçamentária Anual ou de Créditos Adicionais. É o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade
http://www.uern.br/controledepaginas/proplan-cartilhasdeorientacao/arquivos/1100manual_siaf_tesouro_federal.pdf
.§ 1º - Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

QUESTÃO CORRETA!!

Despesa orçamentária pública é aquela executada por entidade pública e que depende de autorização legislativa para sua realização, por meio da Lei Orçamentária Anual ou de Créditos Adicionais. É o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade.


" toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada" ( MASP - 5ª EDIÇÃO)



FONTE: http://manualsiafi.tesouro.fazenda.gov.br/020000/020300/020332

Sob uma outra ótica, devido a despesa ser regime de competência no Brasil tem-se que para efetivar um dispêndio é necessário um orçamento no mesmo valor ou seja dotação. Regime de competência impede que os gestores utilizem livremente os recursos da união e seja necessário uma autorização em lei que é a própria LOA a qual precisa ser aprovada no congresso para ter caráter formal.

GABARITO: CERTO

 

As despesas orçamentárias são aquelas despesas fixadas nas leis orçamentárias ou nas de créditos adicionais, instituídas em bases legais. Obedecem aos estágios da despesa: fixação, empenho, liquidação e pagamento. Logo, dependem de autorização legislativa.

 

Prof. Sérgio Mendes - Estrategia Concursos

Essa questão me confundiu, porque quando ele diz " na forma de consignação de dotação orçamentária", entendi que a banca estava fazendo uma mistura com as despesas extraorçamentarias de consguinações recolhidas.

Peço que alguém me explique melhor "consignação de dotação orçamentária". obrigado