A despesa orçamentária pode ser definida como aquela que de...

Despesa orçamentária pública é aquela executada por entidade pública e que depende de autorização legislativa para sua realização, por meio da Lei Orçamentária Anual ou de Créditos Adicionais. É o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade
http://www.uern.br/controledepaginas/proplan-cartilhasdeorientacao/arquivos/1100manual_siaf_tesouro_federal.pdf
.§ 1º - Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

QUESTÃO CORRETA!!

Despesa orçamentária pública é aquela executada por entidade pública e que depende de autorização legislativa para sua realização, por meio da Lei Orçamentária Anual ou de Créditos Adicionais. É o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade.


" toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada" ( MASP - 5ª EDIÇÃO)



FONTE: http://manualsiafi.tesouro.fazenda.gov.br/020000/020300/020332

Sob uma outra ótica, devido a despesa ser regime de competência no Brasil tem-se que para efetivar um dispêndio é necessário um orçamento no mesmo valor ou seja dotação. Regime de competência impede que os gestores utilizem livremente os recursos da união e seja necessário uma autorização em lei que é a própria LOA a qual precisa ser aprovada no congresso para ter caráter formal.

GABARITO: CERTO

 

As despesas orçamentárias são aquelas despesas fixadas nas leis orçamentárias ou nas de créditos adicionais, instituídas em bases legais. Obedecem aos estágios da despesa: fixação, empenho, liquidação e pagamento. Logo, dependem de autorização legislativa.

 

Prof. Sérgio Mendes - Estrategia Concursos

Essa questão me confundiu, porque quando ele diz " na forma de consignação de dotação orçamentária", entendi que a banca estava fazendo uma mistura com as despesas extraorçamentarias de consguinações recolhidas.

Peço que alguém me explique melhor "consignação de dotação orçamentária". obrigado