No que se refere à contabilidade aplicada ao Setor Público, ...

Gabarito: CERTO.

Receitas: são aumentos nos benefícios econômicos durante o período contábil, sob a forma da entrada de recursos ou do aumento de ativos ou diminuição de passivos, que resultam em aumentos do patrimônio líquido e que não estejam relacionados com a contribuição dos detentores dos instrumentos patrimoniais.

Discordo.

Receitas e despesas não efetivas não geram aumento de ativo nem diminuição de passivo, pois não se confundem com as variações patrimoniais ativa e passiva.

Além disso, a receita orçamentária é reconhecida no momento da arrecadação, e não no momento da ocorrência do fato gerador (o qual se daria no lançamento, no caso de receitas tributárias). As despesas orçamentárias, por sua vez, são reconhecidas no empenho, que pode ocorrer antes, concomitantemente ou depois do fato gerador (o qual se dá com a liquidação).

Inclusive a banca considerou correto o seguinte item:

(QUADRIX/2022/CRMV-SP) Com relação ao princípio da competência no Setor Público, é correto afirmar que o fato gerador da despesa só se materializa com a liquidação, quando o registro orçamentário resultante do empenho será complementado pelo financeiro e pelo surgimento efetivo de um passivo.