O mecanismo denominado Destinação de Recursos ou Fonte de Re...

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Q215513
Administração Financeira e Orçamentária Receita Pública , Classificação da Receita Orçamentária em AFO ,
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Contador |
Q215513 Administração Financeira e Orçamentária
O mecanismo denominado Destinação de Recursos ou Fonte de Recursos classifica, respectivamente, as receitas orçamentárias em
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Destinação de Recursos ou Fonte de Recursos:

- Processo pelo qual os recursos públicos são relacionados a uma aplicação:

Classificação:

a) Destinação vinculada: vinculação entre a origem e a aplicação de recursos, em atendimento às finalidades específicas estabelecidas em norma.
Os recursos vinculados legalmente a uma finalidade específica serão utilizados para atender o objetivo de sua vinculação, ainda que em exercício diverso do ingresso.

b) Destinação ordinária: processo de alocação livre entre a origem e aplicação de recursos, para atender a quaisquer finalidades.

Vale ressaltar que há também a vinculação derivada de convênios e contratos de empréstimos, cujos recursos são obtidos por finalidade especifíca.

Fonte: Nota Técnica nº 73/2011/CCONF/STN .

 

Fonte de Recursos

 

Classificação da receita segundo a destinação legal dos recursos arrecadados. As fontes de recursos constituem-se de determinados agrupamentos de naturezas de receitas, atendendo a uma determinada regra de destinação legal, e servem para indicar como são financiadas as despesas orçamentárias. Entende-se por fonte de recursos a origem ou a procedência dos recursos que devem ser gastos com uma determinada finalidade. É necessário, portanto, individualizar esses recursos de modo a evidenciar sua aplicação segundo a determinação legal. A classificação por fontes é estabelecida, no orçamento federal, pela Portaria SOF nº 1, de 19 de fevereiro de 2001 (D.O.U. 20.02.2001). A classificação de fontes de recursos consiste de um código de três dígitos. O primeiro indica o Grupo de Fonte de Recursos, que especifica se o recurso é ou não originário do Tesouro Nacional e se pertence ao exercício corrente ou a exercícios anteriores. Os dois dígitos seguintes especificam, dentro de cada grupo de fontes, as diferentes fontes dos recursos que sejam compatíveis com o respectivo grupo de fontes.

Vou especificar algumas que eu sei:

 a) correntes e de capital. - CATEGORIA ECONÔMICA
 b) aplicação direta e transferências a terceiros. - MODALIDADE DE APLICAÇÃO

c) vinculadas e ordinárias. -  DESTINAÇÃO DE RECURSOS    
obrigada pela resposta Michele

Entende-se por fonte de recursos a origem ou a procedência dos recursos, que devem ser gastos com uma determinada finalidade. Destinar recursos é exatamente informar onde o recurso será aplicado. Assim, de  acordo com a fonte do recurso ele será destinado para determinados fins  pré-estabelecidos.
 STN/SOF no 1/2011 classifica a destinação em:

Destinação Vinculada: é o processo de vinculação entre a origem e a aplicação de recursos, em atendimento às finalidades específicas estabelecidas pela norma.

Destinação Ordinária: é o processo de alocação livre entre a fonte e a aplicação de recursos, para atender a quaisquer finalidades.

Fonte: Contabilidade Publica Deusvaldo Carvalho

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