A Política Nacional de Assistência Social (PNAS), a Norma Op...

Alternativa Correta: D - O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas)

A questão aborda a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e sua estrutura organizacional através do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A PNAS tem como objetivo prover serviços e programas em níveis de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial, atendendo famílias, indivíduos e grupos em situação de vulnerabilidade ou risco social.

A alternativa D está correta porque descreve adequadamente o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) como uma unidade pública que presta atendimento a famílias e indivíduos em situação de risco social ou que tiveram seus direitos violados. O Creas é uma parte fundamental do SUAS, focado em oferecer serviços especializados que vão além do atendimento básico, proporcionando apoio mais intensivo e especializado.

Agora, vamos analisar as alternativas incorretas:

Alternativa A: A descrição dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) está equivocada. Os Cras, na verdade, atuam no nível municipal, como a principal porta de entrada da assistência social, ofertando serviços de Proteção Social Básica para prevenir situações de risco social e fortalecer vínculos familiares e comunitários, e não da forma como foi descrito.

Alternativa B: O Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi) realmente existe, mas a função descrita está incorreta. O Paefi é responsável por proteger e atender famílias e indivíduos que vivenciam situações de ameaça ou violação de direitos, não sendo um serviço de intervenção em indivíduos que ameaçam a comunidade.

Alternativa C: Não existe um órgão chamado Centro de Referência e Atenção às Mães (Cram) na estrutura da PNAS ou SUAS. Além disso, a descrição dada não se alinha aos objetivos e funções dos serviços de assistência social que visam atender situações de vulnerabilidade social.

A compreensão correta da função e organização dos serviços dentro da PNAS e do SUAS é essencial para a resolução da questão, evidenciando a importância do estudo detalhado das políticas públicas de assistência social.

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A - Errada ( justf - O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é a unidade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) responsável por oferecer serviços, programas e benefícios voltados a prevenir situações de risco e a fortalecer os vínculos familiares e comunitários.)

B - Errada ( Justf - Art. 24-B. Fica instituído o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi), que integra a proteção social especial e consiste no apoio, orientação e acompanhamento a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos, articulando os serviços socioassistenciais com as diversas políticas públicas e com órgãos do sistema de garantia de direitos. (Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011)

C - Errada (Justf - Centro de Referência de Atendimento à Mulher - CRAM é um espaço destinado a prestar acolhimento e atendimento humanizado às mulheres em situação de violência, proporcionando atendimento psicológico e social e orientação e encaminhamentos jurídicos necessários à superação da situação de violência, contribuindo para o fortalecimento da mulher.

D - Correta