Um dos aspectos importantes das mudanças na implementação da...
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Ano: 2008
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-CE
Prova:
FCC - 2008 - TCE-CE - Analista de Controle Externo - Auditoria Governamental |
Q403427
Direito Administrativo
Um dos aspectos importantes das mudanças na implementação das políticas públicas é o da contratualização com as entidades do chamado 3o Setor. Com isso, a administração pública pode contratar uma organização para executar serviços públicos e viabilizar a atuação do particular na execução de suas atividades. Uma dessas entidades é a Oscip - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. O instrumento pelo qual se concretiza a contratualização entre o Poder Público e a Oscip é
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Nesse sentido, a chamada Lei do Terceiro Setor (Lei no 9.790/1999), instituiu o Termo de Parceria como instrumento de regulação das relações entre o poder público e as entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.
Fonte: Administração Pública - Augustinho Paludo
OS = Contrato de Gestão
OSCIP = Termo de parceria.
-
velhos tempos em que a FCC elaborava questões assim sobre o terceiro setor!!
Fazendo as associações:
OS = Contrato de Ge"S"tão
OSCIP = Termo de "P"arceria.
Gaba: A
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