O Sistema Único de Saúde e seus princípios básicos e de org...

A alternativa correta é a Alternativa A.

O Sistema Único de Saúde (SUS) possui uma estrutura organizacional que distribui suas competências nos níveis federal, estadual e municipal. Compreender essas competências é essencial para quem vai prestar concursos na área de saúde pública, especialmente na enfermagem.

Alternativa A: Coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de vigilância epidemiológica, de alimentação e nutrição e saúde do trabalhador. Essa alternativa está correta pois descreve responsabilidades que estão dentro do âmbito da direção estadual do SUS. O estado tem um papel crucial na coordenação e execução dessas atividades, sempre atuando de forma complementar às ações federais e municipais.

Alternativa B: Definir e coordenar os sistemas das redes integradas de assistência de alta complexidade. Esta competência é, na verdade, atribuída ao nível federal, uma vez que envolve a coordenação de recursos e políticas de alta complexidade, que requerem um planejamento mais centralizado.

Alternativa C: Participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho. Embora os estados possam eventualmente participar, a responsabilidade primária por essas ações é tipicamente do nível federal, que estabelece diretrizes gerais sobre saúde do trabalhador.

Alternativa D: Dar execução, no âmbito municipal, à política de insumos e equipamentos para a saúde. Esta alternativa refere-se a uma competência municipal e não estadual. Os municípios são responsáveis pela execução direta das políticas locais de saúde, incluindo insumos e equipamentos.

Entender essas competências é crucial para garantir a boa gestão do SUS e a eficiência dos serviços prestados à população. A divisão de responsabilidades assegura que as ações de saúde sejam coordenadas e integradas em todo o território nacional.

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Cópia da Letra da Lei 8080/90 - Art 17 p V

Gabarito: Letra A.

De acordo com L 8080 de 1990.

a) Estadual.

Art. 17. À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete:

IV - coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços:

a) de vigilância epidemiológica;

b) de vigilância sanitária;

c) de alimentação e nutrição; e

d) de saúde do trabalhador;

b) Nacional.

Art. 16. A direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete:

III - definir e coordenar os sistemas:

a) de redes integradas de assistência de alta complexidade;

b) de rede de laboratórios de saúde pública;

c) de vigilância epidemiológica; e

d) vigilância sanitária;

C) Municipal.

Art. 18. À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete:

I - planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde;

II - participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde (SUS), em articulação com sua direção estadual;

III - participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho;

IV - executar serviços:

d) Municipal.

Art. 18. À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete:

V - dar execução, no âmbito municipal, à política de insumos e equipamentos para a saúde

No que se refere à competência da direção estadual do SUS:

a) (CORRETA) Coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de vigilância epidemiológica, de alimentação e nutrição e saúde do trabalhador. (competência da direção estadual)

b) Definir e coordenar os sistemas das redes integradas de assistência de alta complexidade. (competência da direção federal)

c) Participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho. (competência da direção municipal)

d) Dar execução, no âmbito municipal, à política de insumos e equipamentos para a saúde. (competência da direção municipal)