Marque a alternativa que NÃO descreve um crime contra a Adm...

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Q449776 Direito Penal
Marque a alternativa que NÃO descreve um crime contra a Administração Pública (praticado por funcionário público contra a Administração em Geral, praticado por particular contra a Administração em Geral ou praticado contra a Administração da Justiça).
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Letra B - código penal - Crimes contra a  Administração da Justiça 

Auto-acusação falsa

Art. 341 - Acusar-se, perante a autoridade, de crime inexistente ou praticado por outrem:

Pena - detenção, de três meses a dois anos, ou multa.

Detalhe: a questão pede a única opção que não é crime contra Adm Pública 

Marque a alternativa que NÃO descreve um crime contra a Administração Pública (praticado por funcionário público contra a Administração em Geral, praticado por particular contra a Administração em Geral ou praticado contra a Administração da Justiça).

A) Particular, desobedece à ordem legal de servidor público.

Desobediência - Crime praticado por particular contra a administração em geral

 Art. 330 do CP - Desobedecer a ordem legal de funcionário público:

        Pena - detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.

 

 b) Particular, perante autoridade, acusa-se de crime inexistente.

Autoacausação falsa - Crime contra a administração da justiça.

Art. 341 do CP - Acusar-se, perante a autoridade, de crime inexistente ou praticado por outrem:

        Pena - detenção, de três meses a dois anos, ou multa.

 

 c) Particular, sozinho, subtrai, para si, bem de repartição pública. (correta) - Crime contra o patrimônio -  Furto - Art. 155 do CP

 

 d) Funcionário público deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer interesse pessoal.

Prevaricação - Crime praticado por funcionário público contra a administração em geral

Art. 319 do CP- Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:

        Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

 

 e) Funcionário público apropria-se de dinheiro público que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.

Peculato mediante erro de outrem - Crime praticado por funcionário público contra a administração em geral

 

  Art. 313 - Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem:

        Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

 

C- O particular cometeu crime de furto, assim, como descrito no rol este, o particular, não tem a condição de vínculo com a adm. pública...

A letra C é a correta, visto que é a única que NÃO possui em crime contra a administração pública. Na hipótese apresentada, o particular responde por furto (artigo 155 do CP e crime contra o PATRIMÔNIO).

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