Leia as afirmativas a seguir: I. De acordo com o disposto ...

GABARITO - B

I. ( V )

A letra fria da CF. ELE PEDE DE ACORDO..." LITERALIDADE".

Art. 5º, XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

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II. ( F )

 A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 15, veda a cassação de direitos políticos no Brasil, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado ou após condenação por crime fiscal.

Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

II - incapacidade civil absoluta;

III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;

V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.

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 III. ( F )

A assertiva trabalhou o conhecimento relacionado ao Código de Ética Profissional do Servidor Público 

decreto lei 1171/94 - Das regras deontológicas. VIII - Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação.

Gabarito B

(V) Liberdade de reunião - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

(F) Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

II - incapacidade civil absoluta;

III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;

V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.

(F) VIII - Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação.

o comentário do qColega Matheus está completo então vou apenas complementá-lo!

Atenção nesse ponto!!!!

A diferença entre perda e suspensão é a forma de restabelecimento do direito.

Perda: restabelecimento depende de um novo alistamento eleitoral, ou seja, depende de um novo ato de vontade da pessoa.

Suspensão: ultrapassados os motivos ensejadores da suspensão, o restabelecimento é automático.

paramente-se!

Na minha opinião a afirmativa I é bastante questionável, pois o artigo diz "TODOS ": Art. 5º, XVI - TODOS  (de forma ampla) podem reunir-se pacificamente....  e não CIDADÃOS BRASILEIROS.

Art. 5º, LXXIII, restringe o direito de ajuizar ação popular somente a cidadãos -" qualquer CIDADÃO é parte legítima para propor AÇÃO POPULAR..."

A ação popular não pode ser ajuizada pelo MP, pessoas jurídicas e menores de dezesseis anos de idade (Cidadão é quem pode votar e ser votado).

I. De acordo com o disposto no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, todos os cidadãos brasileiros podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

Na minha opinião a afirmativa I é bastante questionável, pois o artigo diz "TODOS ": Art. 5º, XVI - TODOS  (de forma ampla) podem reunir-se pacificamente....  e não CIDADÃOS BRASILEIROS.

Art. 5º, XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

concordo com o Emerson Stocco de Messias