Com relação à administração orçamentária e financeira, julgu...

Tema Central da Questão:

O tema central desta questão é a execução de despesas públicas sem a necessidade da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2022. Para resolver a questão, é necessário compreender os conceitos de receitas próprias, convênios e doações e quais despesas podem ser executadas de forma independente da LOA, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Alternativa Correta: C - Certo

A alternativa está correta porque, de fato, algumas despesas podem ser executadas sem a aprovação prévia da lei orçamentária. Entre essas despesas, incluem-se aquelas custeadas por receitas próprias, convênios e doações. Esses tipos de receitas não dependem diretamente da LOA, pois são recursos que podem ser geridos de acordo com regras específicas, muitas vezes estabelecidas pelos próprios convênios ou doadores. Isso é permitido para garantir a continuidade de serviços essenciais ou compromissos assumidos pela administração pública.

Justificando as Alternativas Incorretas:

A alternativa "E - errado" está incorreta, pois contraria o entendimento de que essas exceções à necessidade de aprovação da LOA são previstas na legislação. A LRF e outras legislações orçamentárias permitem que certas despesas aconteçam sem a LOA aprovada, para evitar a paralisação de atividades fundamentais que são financiadas com recursos específicos.

Estratégias para Interpretar o Enunciado:

Para interpretar corretamente questões como esta, identifique palavras-chave como despesas, receitas próprias, convênios, doações e aprovação da lei orçamentária. Isso ajuda a delimitar o foco do que está sendo perguntado. Relacione esses termos com os artigos da LRF que tratam da execução orçamentária e financeira.

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As despesas custeadas com receitas próprias, de convênios e de doações realmente podem ser executadas independentemente da aprovação e da publicação da lei orçamentária. Isso é possível pelo fato de que essas receitas não dependem do orçamento público para serem arrecadadas e, dessa forma, não estão sujeitas a contingenciamentos ou limitações advindas de um possível controle do Poder Legislativo na etapa do ciclo orçamentário de apreciação e votação dos orçamentos. Contudo, vale ressaltar que a execução diferenciada dessas despesas não afasta a responsabilidade fiscal advinda da LRF, sendo necessário ao gestor agir de forma responsável e transparente, respeitando as normas legais e as boas práticas de gestão fiscal.

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