Com relação à administração orçamentária e financeira, julgu...

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Q1922853 Administração Financeira e Orçamentária

Com relação à administração orçamentária e financeira, julgue o item.


O plano plurianual vigente abrange o período 2020-2023. Cada programa é um conjunto de políticas públicas financiadas por ações orçamentárias e não orçamentárias. Cada ação orçamentária, exceto as padronizadas, está vinculada a apenas um programa.

Alternativas

Comentários

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Art. 4 § 2º/ Lei 13.971/19 (PPA)- A cada programa finalístico será associada uma unidade responsável, um objetivo e uma meta.

CERTO

Questão de 2022 quando era vigente o PPA 2020-2023 (Lei 13.971/19).

Em relação ao PPA 2024-2027 (Lei 14.802/24) a questão continua CERTA.

Vide: Art. 9º Os programas do PPA 2024-2027 estarão expressos nas leis orçamentárias anuais e nas leis de créditos adicionais.

§ 1º Cada ação orçamentária estará vinculada a um programa, exceto as ações padronizadas.

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