Com relação à administração orçamentária e financeira, julgu...

Para resolver essa questão, é importante compreender o conceito de Plano Plurianual (PPA) e o seu papel na administração orçamentária e financeira pública.

O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento governamental que estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos. Ele é fundamental para a organização das políticas públicas e permite uma visão de médio prazo das ações governamentais.

No contexto da questão, o enunciado menciona que o PPA vigente abrange o período de 2020 a 2023, o que está de acordo com o ciclo de vigência normal de um PPA. Além disso, explica que cada programa do PPA é um conjunto de políticas públicas financiadas por ações orçamentárias e ações não orçamentárias.

A questão afirma que cada ação orçamentária, exceto as padronizadas, está vinculada a apenas um programa. Isso está correto, pois, no planejamento orçamentário, cada ação orçamentária deve ser associada a um programa específico para garantir clareza e efetividade na execução das políticas públicas.

A resposta correta para a questão é a alternativa C - certo, pois o enunciado descreve com precisão a estrutura de vinculação das ações orçamentárias aos programas do PPA.

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Art. 4 § 2º/ Lei 13.971/19 (PPA)- A cada programa finalístico será associada uma unidade responsável, um objetivo e uma meta.

CERTO

Questão de 2022 quando era vigente o PPA 2020-2023 (Lei 13.971/19).

Em relação ao PPA 2024-2027 (Lei 14.802/24) a questão continua CERTA.

Vide: Art. 9º Os programas do PPA 2024-2027 estarão expressos nas leis orçamentárias anuais e nas leis de créditos adicionais.

§ 1º Cada ação orçamentária estará vinculada a um programa, exceto as ações padronizadas.