De acordo com a Lei Complementar Municipal no 43-2016, o re...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2017
Banca:
FAEPOL
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ
Prova:
FAEPOL - 2017 - Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ - Guarda Civil Municipal |
Q2035180
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar Municipal no
43-2016, o retorno à atividade do servidor aposentado por
invalidez quando, por junta médica oficial, forem
declarados insubsistentes os motivos determinantes da
aposentadoria é denominado: