Sobre as formas de consulta popular, é a manifestação do ele...

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Q3186850
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Passos Maia - SC Provas: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Passos Maia - SC - Auxiliar de Serviços Gerais | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Passos Maia - SC - Operador de Máquinas Pesadas | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Passos Maia - SC - Operador de Máquinas | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Passos Maia - SC - Pedreiro | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Passos Maia - SC - Vigia |
Q3186850 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de Passos Maia.
Sobre as formas de consulta popular, é a manifestação do eleitorado sobre fato especifico decisão política, programa ou obra pública, a ser exercitado no âmbito da competência municipal:
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