Os direitos da personalidade são aqueles essenciais à proteç...
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Ano: 2019
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Prefeitura de Parnamirim - RN
Prova:
COMPERVE - 2019 - Prefeitura de Parnamirim - RN - Procurador |
Q1001057
Direito Civil
Os direitos da personalidade são aqueles essenciais à proteção da personalidade, enquanto
conjunto de caracteres próprios da pessoa, e são propostos para a defesa eficaz da pessoa
humana em todos seus atributos, de forma a proteger e assegurar sua dignidade. Dessa
forma, no tocante à integridade física e ao direito ao próprio corpo, o Código Civil estabelece
que