A separação de poderes é um princípio fundamental da democr...

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Q3041217
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Cachoeira Dourada , Lei Orgânica do Município de Cachoeira Dourada ,
Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Cachoeira Dourada - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Dourada - GO - Psicólogo - CRAS e CREAS |
Q3041217 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A separação de poderes é um princípio fundamental da democracia brasileira, que visa evitar a concentração de poder em um único indivíduo ou órgão e garantir o equilíbrio entre os poderes. De acordo com o artigo 52 da Lei Orgânica de Cachoeira Dourada, que trata do referido assunto, são poderes do município, independentes e harmônicos:
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