Segundo o ECA, menores de quatorze anos de idade só podem re...

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Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IFB Prova: CESPE - 2011 - IFB - Pedagogo |
Q268493 Pedagogia
Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
julgue os itens subsequentes.

Segundo o ECA, menores de quatorze anos de idade só podem realizar qualquer tipo de trabalho na condição de aprendiz.
Alternativas

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Art. 60. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.  (Vide Constituição Federal)

Segundo o ECA, e também a CF/88.

Questão errada

CF CAPÍTULO II, Art 7º, inci. XXXIII

XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;

ECA:

Art. 60. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

No site do Palácio do Planalto o próprio artigo manda que se veja a CF. 

Questão absurda essa


As questões de ECA referente ao trabalho na condição de aprendiz deviam ser revisadas, pois a emenda 20/98 mudou a redação da CF/88 e com isso o ECA no artigo 60 pede para ver o texto da CF/88 (vide CF/88)

Capítulo V

Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho

  Art. 60. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

 

 

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