Com relação à administração orçamentária e financeira, julgu...

Para resolver a questão, precisamos entender como funciona a restituição de receitas orçamentárias no âmbito da administração orçamentária e financeira. Este tema é importante para compreender como as despesas e receitas são tratadas em diferentes exercícios financeiros.

A alternativa correta para a questão é E - errado. Isso se deve ao fato de que a restituição de receitas orçamentárias recolhidas a maior não é considerada uma despesa do exercício em que a restituição é feita.

Segundo a legislação orçamentária brasileira, a restituição de receita deve ser tratada como uma dedução da receita do exercício em que ela foi originalmente arrecadada, e não como uma despesa do exercício em que a restituição ocorre.

Vamos analisar as alternativas:

C - certo: Está incorreta porque, conforme mencionado, a restituição de receita não é registrada como uma despesa no exercício da restituição. Ao invés disso, ela é uma correção da receita do exercício anterior.

E - errado: Esta é a alternativa correta, pois a afirmação apresentada no enunciado está em desacordo com as normas de contabilidade pública.

Uma dica para esse tipo de questão é sempre lembrar que a restituição de receitas não gera uma nova despesa; ela corrige um valor arrecadado a maior, ajustando assim o resultado do exercício em que ocorreu a arrecadação.

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gab. errado. Trata-se de

dedução da receita orçamentária.

RECEITA ORÇAMENTÁRIA – Dedução da Receita Orçamentária

Utiliza-se a dedução da receita orçamentária, dentre outras, nas situações abaixo:

a) Recursos que o ente tenha a competência de arrecadar, mas que pertencem a outro ente de acordo com a legislação;

b) Restituição de tributos recebidos a maior ou indevidamente.

Decreto 93.872/86

Art. 14. A restituição de receitas orçamentárias, descontadas ou recolhidas a maior [...], qualquer que tenha sido o ano da respectiva cobrança, serão efetuados como anulação de receita, [...].

Gab.: Errado