O Título V, da Lei 9394/96, que dispõe sobre níveis e as mod...
O Título V, da Lei 9394/96, que dispõe sobre níveis e as modalidades de educação e ensino, no seu Art. 21, estabelece:
O Título V, da Lei 9394/96, que dispõe sobre níveis e as modalidades de educação e ensino, no seu Art. 21, estabelece: