Considere que, após a realização de empenho para a compra d...

              O ato de empenho gera uma redução no saldo de determinada dotação do orçamento ou Crédito Adicional, ou seja, compromete uma parcela necessária à realização de uma despesa, ficando esta parcela destinada exclusivamente ao pagamento do objeto do empenho.

O empenho poderá ser anulado, quando:

a) a despesa empenhada não for totalmente utilizada (anulação parcial);

b) não houver a prestação do serviço contratado (anulação total);

c) não for entregue, no todo ou em parte, o material encomendado (anulação total ou parcial);

d) a obra não tenha sido executada (anulação total);

e) a Nota de Empenho for extraída incorreta ou indevidamente (anulação total).

Se a anulação for feita com base no item “e”, acima, a Autorização de Empenho (AE) extraída em substituição à NE anulada não será considerada posterior ao compromisso assumido, por ser ato de retificação. Deverá constar da AE informação de que é um Reempenho.

              Na anulação de empenho, a importância anteriormente comprometida reverte à respectiva dotação, tornando-se disponível para novo empenho ou descentralização, respeitado o regime de exercício.

              A anulação será feita através de Autorização de Empenho, que deverá especificar o item ou itens anulados do empenho, bem como o motivo da anulação, e se ela é total ou parcial.

              A anulação de um reforço é feita sobre a Nota de Empenho inicial, que recebeu o reforço.

              A anulação de um complemento é feita sobre a Nota de Empenho que fez o complemento.

              O empenho da despesa não liquidada será considerado anulado em 31 de dezembro, para todos os efeitos, salvo quando: (Decreto 93872/86, Art. 35)

a) vigente o prazo para cumprimento da obrigação assumida pelo credor, nele estabelecida;

b) vencido o prazo de que trata o item anterior, mas esteja em curso a liquidação da despesa, ou seja de interesse da Administração exigir o cumprimento da obrigação assumida pelo credor;

c)   se destinar a atender transferências a instituições públicas ou privadas;

d)   corresponder a compromisso assumido no exterior.

GABARITO: ERRADO

(CESPE - Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial – Gestão Financeira - INPI – 2013)

Considere que, após a realização de empenho para a compra de suprimentos de informática, tenha sido constatado que a empresa contratada não entregara os equipamentos no prazo e condições estabelecidos. Nessa situação hipotética, o gestor público não poderá (ERRADO) PODERÁ solicitar o cancelamento do empenho, que será mantido até que possa ser devidamente liquidado.

vamos pela lógica... tem uma escola pública para abrir com aquelas criancinhas carentes e tem que botar computador pra elas... vamo espera o tempo que for até que cumpram o contrato? acho que não né.