Com fundamento no Estatuto da Igualdade Racial do Estado do ...

O resgate, a preservação e a manutenção da memória histórica legada à sociedade gaúcha pelas tradições e práticas socioculturais negras são medidas a serem promovidas pelo Estado.

A promoção da saúde integral da população negra, priorizando a redução das desigualdades étnicas e o combate à discriminação nas instituições e serviços do SUS, é ação a ser planejada pelos órgãos de saúde estadual.

Serão instituídas políticas públicas de incentivo à pesquisa do processo de saúde e doença da população negra nas instituições de ensino, com ênfase no impacto do racismo sobre as doenças.

Poderão ser priorizadas pelo Poder Público iniciativas que visem à promoção de seminários e eventos para discutir e divulgar os temas da saúde da população negra nos serviços de saúde.

As políticas públicas que visam à redução do risco de doenças que têm maior incidência não serão destinadas aos negros.