A Lei n.o 4.320/1964 é o marco regulatório da contabilidad...

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Q1900713 Contabilidade Pública
A Lei n.o 4.320/1964 é o marco regulatório da contabilidade orçamentária no Brasil, estabelecendo regras e princípios para a elaboração e execução dos orçamentos e para a confecção dos balanços dos entes da federação. Conforme essa Lei, assinale a alternativa correta. 
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Gabarito: letra D.

Segundo a Lei 4.320/64, Art. 102. O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.

Analisando as demais alternativas:

A) Ao final do exercício financeiro, as entidades sujeitas às normas da Lei n.o 4.320/1964 devem elaborar o balanço patrimonial, a demonstração do resultado do exercício, o balanço orçamentário e o balanço financeiro. Errado, DRE não está no rol de demonstrações da contabilidade pública.

B) Para fins de classificação da despesa orçamentária, considera-se como material permanente aquele com duração superior a dezoito meses. Errado, segundo a Lei 4.320/64 Art. 15 § 2º Para efeito de classificação da despesa, considera-se material permanente o de duração superior a dois anos.

C) Em casos excepcionais, a despesa orçamentária poderá ser paga antes do estágio do empenho. Errado, segundo a Lei 4.320/64 Art. 62. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.

E) A Lei determina que o exercício financeiro coincidirá com a duração do mandato do chefe do Poder Executivo. Errado, segundo a Lei 4.320/64 Art. 34. O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.

qualquer dúvida ou correção, avisem-me, sou uma mera estudante assim como vocês. abraço, bons estudos!

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