A Lei n.o 4.320/1964 é o marco regulatório da contabilidad...
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Gabarito: letra D.
Segundo a Lei 4.320/64, Art. 102. O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.
Analisando as demais alternativas:
A) Ao final do exercício financeiro, as entidades sujeitas às normas da Lei n.o 4.320/1964 devem elaborar o balanço patrimonial, a demonstração do resultado do exercício, o balanço orçamentário e o balanço financeiro. Errado, DRE não está no rol de demonstrações da contabilidade pública.
B) Para fins de classificação da despesa orçamentária, considera-se como material permanente aquele com duração superior a dezoito meses. Errado, segundo a Lei 4.320/64 Art. 15 § 2º Para efeito de classificação da despesa, considera-se material permanente o de duração superior a dois anos.
C) Em casos excepcionais, a despesa orçamentária poderá ser paga antes do estágio do empenho. Errado, segundo a Lei 4.320/64 Art. 62. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.
E) A Lei determina que o exercício financeiro coincidirá com a duração do mandato do chefe do Poder Executivo. Errado, segundo a Lei 4.320/64 Art. 34. O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.
qualquer dúvida ou correção, avisem-me, sou uma mera estudante assim como vocês. abraço, bons estudos!
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