Sobre as responsabilidades, medidas cautelares, infrações, ...

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Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ADAF - AM Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Medico Veterinário |

Q1160712 Veterinária

Sobre as responsabilidades, medidas cautelares, infrações, penalidades e processos administrativos expressos no Título XI, do RIISPOA/2017, assinale a alternativa correta.

As medidas cautelares incluem apreensão do produto, suspensão provisória do processo de fabricação ou de suas etapas e coleta de amostras para realização de análises laboratoriais.

A revisão dos programas de autocontrole deve ser solicitada à empresa pelo SIF a cada 6 meses.

São considerados falsificados os produtos que sofrem alterações na data de fabricação.

Nos casos de condenação, será permitido o aproveitamento dos produtos para fins comestíveis.

Será considerada circunstância atenuante o infrator ser reincidente.

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