Compete ao poder público a fiscalização do exercício da prof...

Questões de assuntos semelhantes

• A Lei Estadual n° 14.037/03, institui o "Código Estadual de Proteção aos Animais" estabelecendo normas para a proteção dos animais no Estado do...
• Segundo o Decreto nº 9.013/17, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e...
• Compete ao poder público a fiscalização do exercício da profissão de médico-veterinária:
• No âmbito da Diretoria Executiva dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária-CRMVs, conforme aponta a Resolução nº 591/1992, substituir o...
• Analise as afirmativas a seguir tendo como embasamento a Lei nº 5.517/68. I. O médico-veterinário para o exercício de sua profissão é obrigado a...