A garantia dos direitos de crianças e adolescentes e suas fa...

A garantia dos direitos de crianças e adolescentes e suas famílias é tarefa que impõe muitos desafios na prática cotidiana dos profissionais envolvidos, entre eles, os psicólogos que integram as Defensorias Públicas. A sistemática estabelecida pela Lei nº 8.069/90 - o Estatuto da Criança e do Adolescente - para plena efetivação dos direitos infanto-juvenis importa na intervenção de diversos órgãos e autoridades, que, embora possuam atribuições específicas a desempenhar, têm igual responsabilidade na apuração e integral solução dos problemas existentes, tanto no plano individual quanto coletivo. Analise os exemplos de situações que devem ser abordadas sob a perspectiva do Sistema de Garantia de Direitos:
I. criança ou adolescente com deficiência, inseridos na família, com necessidade de apoio para atendimento psicológico e fonoaudiológico; II. criança ou adolescente que trabalham nas ruas, desacompanhados dos pais ou responsáveis; III. criança recém-nascida abandonada na maternidade/hospital ou em outros espaços públicos; IV. pai suposto que se recusa a reconhecer a paternidade de criança havida fora do matrimônio; V. município sem programas de acolhimento familiar e institucional.
Estão corretas as seguintes situações: