O Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluiçã...
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Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Técnico Ambiental |
Q2320684
Meio Ambiente
O Plano Nacional de Contingência para Incidentes de
Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional
(PNC), instituído pelo Decreto Federal nº 10.950/2022,
fixa responsabilidades, estabelece estrutura organizacional, diretrizes, procedimentos e ações, sendo um de seus
objetivos permitir a atuação coordenada de órgãos da administração pública e de entidades públicas e privadas na
ampliação da capacidade de resposta em incidentes de
poluição por óleo que possam afetar as águas sob jurisdição nacional.
De acordo com esse decreto federal, a função de Autoridade Nacional na estrutura organizacional do PNC é exercida pelo
De acordo com esse decreto federal, a função de Autoridade Nacional na estrutura organizacional do PNC é exercida pelo
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