De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994, referente ao Código...
De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994, referente ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item.
A publicidade dos atos da Administração constitui um
dos requisitos de sua validade. Dessa forma, conclui‑se
que todos os atos praticados devem ser publicados na
imprensa oficial, independentemente de sua natureza.
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VII - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a PUBLICIDADE de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.
GABARITO: ERRADO
"A publicidade dos atos da Administração constitui um dos requisitos de sua validade. Dessa forma, conclui‑se que todos os atos praticados devem ser publicados na imprensa oficial, independentemente de sua natureza."
VII - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.
- Portanto, não serão todos os atos publicados. Há exceções!
Sempre tem exceção!
Há dois erros na questão:
Primeiro--> "A publicidade dos atos da Administração constitui requisito de eficácia e moralidade, e não de validade.
Segundo--> Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública,
A publicidade dos atos da Administração constitui um dos requisitos de sua validade. Dessa forma, conclui‑se que todos os atos praticados devem ser publicados na imprensa oficial, independentemente de sua natureza.
ERRADO, Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública,
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