De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990)...
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Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Professor de História |
Q3202599
Não definido
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente
(1990), professores que deixarem de comunicar à autoridade
competente os casos de que tenham conhecimento,
envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra
criança ou adolescente, a pena prevista é:
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