De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994, referente ao Código ...

Vamos analisar a questão para compreender o que é necessário saber sobre o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, estabelecido pelo Decreto nº 1.171/1994. Este decreto trata dos princípios éticos que orientam a conduta dos servidores públicos federais.

O tema central é a autorização para retirada de documentos públicos de uma repartição. Segundo o Código de Ética, qualquer ação que envolva documentos públicos deve ser feita com responsabilidade e de acordo com as normas vigentes.

A alternativa correta é: E - errado

A afirmação de que a retirada de documentos pode ser feita sem autorização está incorreta.

Vamos entender o porquê:

1. O servidor público é um guardião do bem público, e isso inclui documentos. Retirar documentos sem autorização pode comprometer a integridade e a segurança das informações que pertencem ao Estado e à sociedade.

2. Segundo o Decreto nº 1.171/1994, o servidor deve respeitar as normas de conduta, que incluem o zelo pela documentação pública. Qualquer retirada deve seguir procedimentos de autorização prévia para evitar mal-entendidos ou uso indevido dessas informações.

Justificativa para a alternativa "E - errado":

- Proteção de dados: Os documentos públicos são protegidos por normas que exigem controle e autorização para seu manuseio externo. Sem autorização, a retirada é considerada uma infração ética.

- Responsabilidade: Os servidores têm a obrigação de agir com responsabilidade, garantindo que suas ações não prejudiquem o interesse público.

Portanto, a retirada desautorizada de documentos não está de acordo com as práticas éticas esperadas de um servidor público.

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GABARITO : ERRADO

Decreto n.º 1.171/1994

XV - E vedado ao servidor público;

l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;