De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994, referente ao Código ...

Na questão apresentada, estamos tratando do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, estabelecido pelo Decreto nº 1.171 de 1994. O tema central é a conduta do servidor público em relação ao interesse público.

Este código estabelece que o servidor público deve exercer sua função de acordo com o interesse público, sem se desviar para qualquer finalidade particular ou benefício pessoal. Mesmo que o servidor esteja cumprindo todas as formalidades legais e não esteja violando nenhuma lei de forma expressa, ele ainda deve priorizar o interesse público em suas ações.

A alternativa correta para a questão é C - certo.

Justificativa: A alternativa está correta porque reflete exatamente o que o Código de Ética busca garantir: que o servidor público atue sempre com o foco no bem comum e nos interesses da sociedade como um todo. Isso significa que o servidor não deve buscar objetivos pessoais ou alheios ao interesse público, mesmo que suas ações não infrinjam diretamente qualquer norma legal.

Análise da alternativa errada:

E - errado: Esta alternativa estaria incorreta se afirmasse que o servidor pode, ocasionalmente, desviar-se do interesse público se estiver dentro da legalidade. Isso contraria o princípio fundamental do Código de Ética, que é a dedicação do servidor ao interesse coletivo.

Em resumo, o servidor público deve sempre priorizar o interesse público em suas atividades profissionais, sem exceções. Este princípio é essencial para manter a confiança da sociedade na administração pública e garantir que os recursos e esforços sejam utilizados em prol do bem comum.

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GABARITO : CERTO

Decreto n.º 1.171/1994

XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;