Considerando a Lei n.o 14.195/2021 e o Decreto n.o 64.7...

Alternativa C - Errada

Art. 23 - Os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária terão foro nas capitais dos estados ou territórios em que estiverem sediado e não na capital federal como cita a questão.

Quadrix empresarial

A letra A está perfeita, é a redação do novo § 2º do art. 140 da lei 6.404/76, "[n]a composição do conselho de administração das companhias abertas, é obrigatória a participação de conselheiros independentes, nos termos e nos prazos definidos pela Comissão de Valores Mobiliários", mas NÃO responde a questão, pq não tem relação com o enunciado!

Alternativa A) - ERRADA - Não é facultativa a participação dos conselheiros independentes.

“Art. 140. ...........................................................................

§ 2º Na composição do conselho de administração das companhias abertas, é obrigatória a participação de conselheiros independentes, nos termos e nos prazos definidos pela Comissão de Valores Mobiliários.” (NR)

Alternativas B), C) e D) ERRADAS - Conforme art. 23 do Decreto n.o 64.704/1969, os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária terão foro nas capitais dos estados ou territórios em que estiverem sediado.

Alternativa E) - CORRETA - Redação dada ao art. 146 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, pela Lei n.o 14.195/2021:

“Art. 146. Apenas pessoas naturais poderão ser eleitas para membros dos órgãos de administração.