De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994, referente ao Código ...

Para entender a questão, é importante conhecer o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, estabelecido pelo Decreto nº 1.171 de 1994. Este código define os princípios e normas que orientam a conduta dos servidores públicos civis.

A questão aborda especificamente qual é a pena aplicável pela Comissão de Ética a um servidor público. É fundamental saber que a Comissão de Ética, segundo o decreto, não tem o poder de aplicar demissões. Ela pode, entretanto, recomendar sanções, como advertências e censuras éticas, mas não a demissão, que é uma penalidade administrativa mais severa aplicada por outras instâncias.

Alternativa correta: E – errado

A justificativa para a alternativa E estar correta é que a afirmação de que a pena aplicável pela Comissão de Ética é a demissão está errada. Como mencionado, a Comissão de Ética não tem esse poder de demissão. Ela se limita a recomendar outras ações em conformidade com o que o código permite.

Apenas para reforçar, a Comissão de Ética pode aplicar penas como a advertência e a censura ética, mas não a demissão, que é de competência de outros órgãos e depende de um processo administrativo específico.

Alternativa incorreta: C – certo

A alternativa C seria incorreta porque, ao afirmar que a Comissão de Ética pode demitir, ela contraria o que está estabelecido no decreto. Portanto, marcar essa opção como certa seria um erro.

Ao resolver questões como essa, é importante lembrar que o conhecimento detalhado dos instrumentos legais e normativos que regem a função pública é essencial. Recomendo que você estude esses documentos atentamente, focando nas atribuições e limitações de cada órgão ou comissão.

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GABARITO : ERRADO

Decreto n.º 1.171/1994

XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

CENSURA

a única pena é a censura

Antes fosse... a única pena do código de ética é CENSURA!

CENSURA!