Olena tem 64 anos, é viúva, possui muitos problemas de saúde...

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Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Araranguá - SC
Q1229088 Serviço Social
Olena tem 64 anos, é viúva, possui muitos problemas de saúde e reside com o filho Jair de 48 anos. Frequentemente Olena é vítima de situações de violência praticadas por Jair, que é dependente químico. De acordo com a Lei Federal nº 10.741/2003, os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:    I. Autoridade policial.  II. Ministério Público.  III. Conselho Municipal do Idoso.  IV. Conselho Estadual do Idoso.  V. Conselho Nacional do Idoso.    Quais estão corretas? 
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Letra e.

Gabarito letra "E"

Art. 19. Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:

I - autoridade policial;

II - Ministério Público;

III - Conselho Municipal do Idoso;

IV - Conselho Estadual do Idoso;

V - Conselho Nacional do Idoso.

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Art. 19. Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:    

       I – autoridade policial;

       II – Ministério Público;

        III – Conselho Municipal da Pessoa Idosa;    

        IV – Conselho Estadual da Pessoa Idosa;    

        V – Conselho Nacional da Pessoa Idosa.    

        § 1º Para os efeitos desta Lei, considera-se violência contra a pessoa idosa qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico.    

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