As Leis Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e ...

Resposta: Letra "A".

- O modelo orçamentário brasileiro compõe-se de três instrumentos: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), todas de iniciativa do Poder Executivo e constituídas sob a forma de leis ordinárias (embora haja uma hierarquia entre elas, posto que a elaboração da LDO é feita em conformidade com o PPA e a LOA é elaborada em conformidade com a LDO).

- O PPA tem vigência de 4 (quatro) anos e tem como finalidade estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

PPA, LDO E LOA são instrumentos de planejamento orçamentário de iniciativa do Poder Executivo.

O PPA é instrumento de planejamento do Governo Federal que estabelece DIRETRIZES, ORÇAMENTO E METAS para despesa de capital e outras decorrentes de despesa continuada, elaborado de forma regionalizada e instituído por lei. Tem duração de 4 anos, podendo ser revisado durante a sua vigência.

A LDO por sua vez é o elo do planejamento estratégico (PPA) com o planejamento operacional (LOA), são as METAS e Prioridades da administração Publica, tem duração de um ano, mas a vigência extrapola o exercício financeiro.

A LOA é o instrumento que prevê a arrecadação de receitas e fixa a realização de despesas para o período de um ano, concretiza os objetivos e metas previstos no PPA.

pense que o PPA valido para 4 anos.

O novo chefe do executivo, assim que entra em exercicio vai estar sob a vigencia do ultimo ano da PPA do governo anterior - pelo menos em tese. Ele terá o ano para elaborar a PPA que vigerá, em regra, 3 anos no seu governo, caso não seja reeleito.

Eu errei a questão porque pensei no rol do do art. 163. CF. :(

art. 35 ADCT § 2

I - o projeto do plano plurianual, para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subseqüente, será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa;