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Q2467657 Ética na Administração Pública

De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994, referente ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item.


Para fins de apuração do comprometimento ético, entende‑se por servidor público somente aquele que preste serviços de natureza permanente.

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GABARITO : ERRADO

Decreto n.º 1.171/1994

XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

É só lembrar que comissionado não exerce atividades permanentes, mas não deixa de ser um servidor público.

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