Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público...

Dos Principais Deveres do Servidor Público

XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

[..]

u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;

Incorreto.

"Não basta ser legal. Tem que ser moral."

Decreto nº 1.171/94

II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto.

III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

Gab: Errado.

A questão é: "É recomendado ao servidor público a estrita observância às formalidades legais, ainda que isso implique o exercício da sua função em contrariedade ao interesse público."

Se ler-mos ao contrário fica mais fácil entender: ainda que isso implique o exercício da sua função em contrariedade ao interesse público. É recomendado ao servidor público a estrita observância às formalidades legais;

Questão bastante tendenciosa, pois ela diz e desdiz.

u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;

Gabarito''Errado''.

O trecho citado, que faz parte dos Principais Deveres do Servidor Público, enfatiza que o servidor público deve abster-se de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que isso seja feito de acordo com formalidades legais. Isso significa que o servidor não deve utilizar sua posição ou autoridade para benefício próprio ou para interesses particulares que estejam em conflito com o interesse público.

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994) e princípios éticos gerais, os servidores públicos são orientados a atuar em prol do interesse público. Isso significa que, se a observância estrita das formalidades legais estiver em contradição com o interesse público, o servidor não deve seguir cegamente essas formalidades. O interesse público deve sempre prevalecer sobre a mera observância de formalidades, desde que não haja um desvio ético grave.

Portanto, a alternativa está Errado porque a observância às formalidades legais não deve ser realizada quando contrariar o interesse público.

Não desista em dias ruins. Lute pelos seus sonhos!