De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994, referente ao Código ...

Vamos analisar a questão sobre o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, especificamente o Decreto nº 1.171/1994. Este decreto estabelece padrões de conduta que os servidores públicos devem seguir, promovendo um serviço público ético e eficiente.

O tema central da questão é a obediência e cumprimento das ordens legais pelos servidores públicos. O Código de Ética destaca a importância de o servidor prestar atenção às ordens legais dadas por seus superiores e garantir que estas sejam cumpridas adequadamente. Isso é fundamental para assegurar que as operações dentro das instituições públicas ocorram de forma ordenada e eficiente.

A alternativa correta é C - certo. A razão pela qual esta afirmação está correta é que o Decreto nº 1.171/1994, de fato, estabelece que é dever do servidor seguir as ordens legais dos seus superiores. Essa conduta é essencial para a manutenção da disciplina e harmonia dentro do serviço público.

Vamos entender melhor o porquê:

• A obediência a ordens legais é um princípio básico em qualquer estrutura hierárquica, especialmente no serviço público, onde a eficiência e eficácia estão intimamente ligadas ao cumprimento das diretrizes estabelecidas por superiores.

• É importante ressaltar que as ordens devem ser legais. Caso uma ordem seja ilegal, o servidor tem o dever de questionar e não cumprir, para que a ética e a legalidade sejam mantidas.

Por outro lado, a alternativa E - errado não é a resposta correta porque, ao afirmar que o servidor não deve se preocupar com o cumprimento das ordens legais, contraria diretamente o que estabelece o Código de Ética. Ignorar essa responsabilidade comprometeria a eficiência do serviço público e a ética administrativa.

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Gabarito CERTO

Ordens LEGAIS!

Em caso de qualquer ilegalidade é DEVER: resistir e denunciar.

O servidor público tem o dever de cumprir com diligência as ordens legais de seus superiores hierárquicos, assegurando sua execução correta. Este dever está alinhado com os princípios de hierarquia e disciplina que regem a administração pública. Portanto, a afirmação de que "o servidor deve prestar toda sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento" está correta.

Decreto nº 1.171/1994

Das Regras Deontológicas

XI - O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente. Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se, às vezes, difíceis de corrigir e caracterizam até mesmo imprudência no desempenho da função pública.

A afirmativa está certa.