Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a s...
Segundo o Código de Processo Penal brasileiro, nas infrações permanentes (...)
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Art. 303 do Código de Processo Penal: Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.
Quando ele é vadio hahahhah
Crimes permanentes -> enquanto houver permanência, há crime; deste modo, em qualquer momento em que a ação se estender no tempo, é possível a prisão em flagrante.
Essa questão eu lembrei da extorsão mediante sequestro. art. 159 cp
Art. 303 do Código de Processo Penal: Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.
Acho que o item a) está falando a mesma coisa do item b), a diferença é que a b) é letra de lei. Ex: posse de arma de fogo, como o agente pode ser preso depois que não está mais com a arma?(cessou a permanência)
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