Sobre as normas gerais para o exercício da Fiscalização Prof...

Alternativa correta: C - As atividades exercidas pelos integrantes da Comissão de Orientação e Fiscalização (COFI) poderão ser remuneradas, apenas no caso dos agentes fiscais.

Para resolver a questão com êxito, é importante ter conhecimento sobre a Resolução do CFESS nº 512/2007, que trata das normas gerais para o exercício da fiscalização profissional e estabelece a Política Nacional de Fiscalização do exercício profissional do Assistente Social. Esta resolução reforça a função da fiscalização não como um fim em si mesma, mas como um instrumento para a garantia de um exercício profissional ético e qualificado.

A alternativa correta (C) está baseada no artigo 18 da referida resolução, que aborda a remuneração dos integrantes da COFI. É estabelecido que a função de agente fiscal é remunerada, o que é um ponto chave para entender a questão. O papel dos agentes fiscais é central para o processo de fiscalização, e a resolução prevê a remuneração como uma forma de valorizar esse trabalho e garantir a sua efetivação.

As demais alternativas estão incorretas porque:

• A alternativa (A) é incorreta, pois o processo de orientação e fiscalização não é exclusivamente burocrático e corporativo, mas sim orientado por princípios éticos e compromissos socialmente referenciados.
• A alternativa (B) é incorreta porque, apesar de a Política Nacional de Fiscalização de fato estar organizada em eixos, diretrizes e objetivos, a questão não menciona todas as dimensões que orientam a execução dessa política corretamente.
• A alternativa (D) é incorreta, pois a formação da COFI não se limita a esse mínimo estabelecido, e o envolvimento de agentes fiscais concursados não é uma imposição.

Assim, é fundamental que você, enquanto prepara-se para concursos na área do Serviço Social, esteja familiarizado com as resoluções do CFESS, pois elas estabelecem diretrizes importantes para a prática profissional, incluindo aspectos da fiscalização do exercício profissional.

Oi gente! Bora lá!!

A) ERRADA. Obviamente essa alternativa pode ser excluída de primeira, visto que a atuação do assistente social visa superar práticas puramente burocráticas e corporativas.

B) ERRADA. A alternativa começa certa, mas termina errada, pois na Política Nacional de Fiscalização (PNF) que está anexada na resolução Nº 512/2007, traz que:

"A PNF está organizada em eixos, diretrizes e objetivos que se desdobram no plano de ações e metas. Para tanto, as dimensões, que são organicamente vinculadas e orientam sua execução são:

I. Dimensão afirmativa de princípios e compromissos conquistados

II. Dimensão político-pedagógica

III. Dimensão normativa e disciplinadora"

C) CORRETA, Art. 10 da resolução!

D) ERRADA! De acordo com o Art. 6º da resolução:

"Art. 6º - Para realização da função precípua estabelecida pelo art. 5º, os CRESS deverão manter, em caráter permanente, uma Comissão de Orientação e Fiscalização – COFI, formada, no mínimo, por três membros, assim constituída:

I. Um Conselheiro, a quem caberá a coordenação;

II. Agentes fiscais concursados;

III. Assistentes Sociais inscritos no CRESS, em pleno gozo de seus direitos, a convite da direção do CRESS."

Quadrix 2019

Os membros do CRESS e das seccionais não poderão receber remuneração pelo exercício de seus mandatos, sendo vedada qualquer relação de emprego com o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) ou com o CRESS. Correto