Quando omisso o pedido do autor, configura sentença extra p...

Questões de assuntos semelhantes

• É causa de extinção do processo com resolução do mérito:
• Existem inúmeros vícios que podem atingir a sentença transitada em julgado e que permitem a utilização da ação rescisória. Quando o vício for...
• Em razão de acidente automobilístico, Alberto ajuizou ação de indenização contra Maurício, que se defendeu alegando culpa exclusiva de terceiro....
• Acerca de sentença em sede de ação de improbidade administrativa, julgue as proposições abaixo: I - Ao julgar procedente o pedido inicial, deve o...
• Considere: I. É admissível a reconvenção em ação declaratória. II. A reconvenção é cabível na ação monitória, após a conversão do...