Os poderes administrativos nascem com a Administração Public...
O poder que é concedido à Administração Pública, de modo implícito ou explícito para a prática de atos administrativos, com liberdade na escolha de sua conveniência, oportunidade e conteúdo, é denominado
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Comentários
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Disciplinar:
Punir servidores pelas infrações funcionais
Punir particular (deve ter vinculo/sujeição/supremacia especial)
Vinculado: Administração pública praticar ato que já está determinado em lei.
Discricionário: Administração pública fazer um juízo de conveniência e oportunidade, escolhendo a melhor conduta a ser praticada.
Hierárquico:
Estabelece relação hierárquica entre órgãos públicos e/ou agentes públicos
Regulamentar/Normativo:
Administração pública para fazer atos normativos visando a correta aplicação das leis.
Gabarito: Letra "e"
O poder discricionário, podemos entender, que seria o contrário do poder vinculado. Pois, cabe ao agente certa flexibilidade em seus atos.
Nem sempre a lei é capaz de traçar rigorosamente todas as condutas dos seus agentes. Permitindo-lhe que avalie a conveniência e a oportunidade de certos atos. Confere à administração a flexibilidade por parte dos agentes escolherem entre várias condutas previstas na lei. Contudo, a escolha não deve ser exercida com arbitrariedade.
Um ponto muito importante quando falamos em poder discricionário, é o juízo de conveniência e oportunidade que é chamado de mérito administrativo. Sempre que a administração no poder discricionário, realizar um ato seguindo os conceitos de conveniência e oportunidade, estará seguindo o mérito administrativo.
Gabarito:E
Poder discricionário é o poder conferido à administração para prática de atos discricionários (e sua revogação).
gab. E
A discricionalidade não é um poder, mas uma característica de alguns dos poderes.
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