O poder administrativo é atribuído à autoridade para remover...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q984731 Direito Administrativo
O poder administrativo é atribuído à autoridade para remover interesses particulares que se opõe ao interesse público.
Assinale a alternativa que define poder-dever de agir.
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Gabarito: A

Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro (Direito Administrativo, 32° edição):

[...] "os poderes atribuídos à Administração têm o caráter de poder-dever; são poderes que ela não pode deixar de exercer, sob pena de responder pela omissão. Assim, a autoridade não pode renunciar ao exercício das competências que lhe são outorgadas por lei; não pode deixar de punir quando constate a prática de ilícito administrativo; não pode deixar de exercer o poder de polícia para coibir o exercício dos direitos individuais em conflito com o bem-estar coletivo; não pode deixar de exercer os poderes decorrentes da hierarquia; não pode fazer liberalidade com o dinheiro público. Cada vez que ela se omite no exercício de seus poderes, é o interesse público que está sendo prejudicado."

GABARITO: A

Poder-dever de agir: o poder administrativo conferido a administração para atingir o fim público representa um dever de agir e uma obrigação do administrador público de atuar em benefício da coletividade e seus indivíduos. E tal poder é irrenunciável (e devem ser executados pelo titular) e obrigatório.

GAB. A

Poder-Dever de Agir: poderes administrativos são irrenunciáveis (princ. da indisponibilidade do interesse público); omissão do agente, nas situações em que sua atuação é obrigatória, caracteriza abuso de poder

Entendo que o gabarito seja A, mas qual é o erro da B?

Correta, A

A autoridade não pode renunciar ao exercício das competências que lhe são outorgadas por lei. Todavia, destaca-se que, no caso de o agente exceder os limites de sua competência, atuará com abuso de poder, na modalidade excesso de poder.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo