Acerca da Resolução n.º 508/2023 – Código de Ética Profissio...

A alternativa correta é C - Certo.

Vamos entender melhor o porquê.

Contexto da Questão

O tema abordado na questão refere-se às resoluções do Sistema CONFEF/CREFs, especificamente a Resolução n.º 508/2023 – Código de Ética Profissional e a Resolução n.º 509/2023 – Código Processual de Ética. Essas resoluções estabelecem diretrizes e procedimentos a serem seguidos pelos Conselhos Federal e Regionais de Educação Física em casos de processos éticos-disciplinares (PED).

Ponto Central da Questão

A questão destaca a possibilidade dos Conselhos instalarem juntas de instrução e de julgamento (JIJ), que serão compostas por três membros da câmara julgadora (CJUL). Essas juntas seriam responsáveis por conduzir o processo desde a instauração até o julgamento.

Justificativa da Alternativa Correta (C - Certo)

De acordo com a Resolução n.º 509/2023, os Conselhos têm a prerrogativa de adotar a instalação de Juntas de Instrução e de Julgamento (JIJ). Essas juntas são, de fato, compostas por três membros da Câmara Julgadora (CJUL). O papel dessas juntas é essencial, pois são responsáveis por todo o processo ético-disciplinar (PED) desde a sua instauração até o julgamento final.

Essa estrutura busca garantir a transparência e a imparcialidade no tratamento dos processos éticos dentro do Sistema CONFEF/CREFs, assegurando que as decisões sejam tomadas por um grupo colegiado e não de forma unilateral.

Por Que Outras Alternativas Estariam Incorretas

Considerando que a questão pede para julgar o item, a resposta "Errado" (E) estaria incorreta. Isso se deve ao fato de que a Resolução n.º 509/2023 realmente permite a criação dessas Juntas de Instrução e Julgamento (JIJ), e, portanto, afirmar que essa prática não é permitida estaria em desacordo com o texto da resolução.

Dessa forma, a questão foi bem formulada e a resposta correta é C - Certo, conforme o descrito nas resoluções mencionadas.