O título público prefixado que é emitido pelo Tesouro Nacion...

Vamos analisar a questão proposta, que trata de um tipo específico de título público emitido pelo Tesouro Nacional. A questão está focada em identificar o título que é emitido para cobrir o déficit orçamentário do governo e antecipar receitas, sendo negociado com deságio sobre o valor nominal.

Tema Jurídico: O tema central é a emissão de títulos públicos pelo Tesouro Nacional, um assunto que se relaciona com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a gestão das finanças públicas.

Legislação Aplicável: A Lei nº 10.179/2001 regula a emissão, oferta pública e resgate de títulos da dívida pública, incluindo as Letras do Tesouro Nacional (LTN), que são mencionadas na questão.

Explicação do Tema: As Letras do Tesouro Nacional (LTN) são títulos prefixados, ou seja, o investidor sabe desde o início o valor que receberá no vencimento. São emitidas pelo governo principalmente para financiar o déficit orçamentário e antecipar receitas, com negociação geralmente abaixo do valor de face, caracterizando o deságio.

Exemplo Prático: Imagine que o governo necessita de recursos para cobrir despesas orçamentárias. Ele emite LTNs com valor nominal de R$ 1.000,00, mas as vende a R$ 950,00. O investidor, ao comprar, garante um retorno de R$ 1.000,00 na data de vencimento, conhecendo de antemão o ganho.

Alternativa Correta: A - Letras do Tesouro Nacional. Elas são exatamente os títulos descritos no enunciado: prefixados, emitidos para cobrir déficit e negociados com deságio.

Análise das Alternativas Incorretas:

• B - Notas do Tesouro Nacional: São títulos que podem ser prefixados ou pós-fixados, e não necessariamente são emitidos com deságio para as mesmas finalidades mencionadas.
• C - Ordens Públicas do Tesouro: Não existe um título com essa denominação. É uma opção inválida.
• D - Notas Diretas do Tesouro: Esta denominação também não corresponde a nenhum título público emitido pelo Tesouro Nacional.
• E - Letras Financeiras do Tesouro: Embora sejam títulos emitidos pelo Tesouro, não são a mesma categoria descrita no enunciado, pois têm características distintas.

Dicas para Evitar Pegadinhas: Preste atenção em termos específicos, como "prefixado" e "deságio", e em denominações que podem parecer corretas, mas não existem formalmente. Sempre relacione com o que você conhece da legislação pertinente.

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Gabarito Letra A
 

As Letras do Tesouro Nacional (LTN) são títulos com rentabilidade definida (taxa fixa) no momento da compra.

Por se tratar de um título pré-fixado, o investidor sabe exatamente a rentabilidade a ser recebida até a data de vencimento.

O pagamento do principal (valor total investido) e dos juros é realizado em uma única parcela, na data de vencimento do título.

As Letras do Tesouro Nacional são indicadas para o investidor que acredita que a taxa de juros pré-fixada será maior que a taxa básica de juros (SELIC) ou que a taxa de inflação (IGP-M ou IPCA).
 

Características

• O investidor sabe exatamente a rentabilidade a ser recebida até a data de vencimento;

• O investidor sabe exatamente o valor bruto, em reais, a ser recebido por unidade de título na data de vencimento (R$ 1.000,00):

• Tem fluxo simples: uma aplicação e um resgate;

• Maior disponibilidade de vencimentos para a negociação no Tesouro Direto;

• Indicado para o investidor que acredita que a taxa prefixada será maior que a taxa de juros básica da economia naquele mesmo prazo do título.