O dever do Estado perante a educação pode ser conferido na ...
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Ano: 2018
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Câmara de Juiz de Fora - MG
Prova:
CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Assistente Técnico Legislativo – Analista na Área de Educação e Cultura |
Q2006941
Direito Constitucional
O dever do Estado perante a educação pode ser
conferido na Constituição Federal de 1988, em seu
artigo 208. Dentre as opções apresentadas abaixo a
que corresponde corretamente a características deste
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Art 208, I - dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria;
GAB-C
Ensino fundamental, obrigatório e gratuito para todos.
O invejoso é assim: te observa, critica, e no final acaba te imitando. ESTUDE!!
educação básica não corresponde apenas ao ensino fundamental, pois o ensino médio também, para mim a questão deveria ser anulada
Ensino médio não é educação basica?
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