O dever do Estado perante a educação pode ser conferido na ...

Alternativa Correta: C - Ensino fundamental, obrigatório e gratuito para todos.

Tema Central da Questão: A questão aborda o dever do Estado em relação à educação, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, especificamente no artigo 208. Esse artigo estabelece as diretrizes fundamentais do direito à educação no Brasil, destacando obrigações do Estado para garantir acesso à educação básica.

Resumo Teórico: O artigo 208 da Constituição Federal estabelece que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: ensino fundamental, obrigatório e gratuito, assegurado inclusive àqueles que a ele não tiveram acesso na idade própria; progressiva universalização do ensino médio gratuito; atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino; e outros pontos importantes que garantem o direito à educação.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa C reflete diretamente a previsão constitucional, que garante o ensino fundamental obrigatório e gratuito para todos. Esse é um dos pilares do sistema educacional brasileiro, assegurando que todas as crianças e adolescentes tenham acesso à educação de qualidade, independentemente de sua condição socioeconômica.

Análise das Alternativas Incorretas:

A: Ensino fundamental obrigatório apenas para pessoas que comprovem insuficiência monetária. Essa afirmação está incorreta, pois a Constituição não condiciona o acesso ao ensino fundamental à comprovação de insuficiência monetária. O ensino fundamental é um direito universal, garantido a todos.

B: Ensino superior destinado a todos os cidadãos, sem necessidade de conclusão de níveis inferiores. Esta afirmação também é incorreta. O acesso ao ensino superior no Brasil é condicionado à conclusão dos níveis de educação anteriores, como o ensino médio, e geralmente depende de processos seletivos como vestibulares ou o ENEM.

D: Educação de qualidade em todos os níveis, financiada pelo Governo de forma a nenhum aluno ficar de fora da Universidade. Embora a educação de qualidade em todos os níveis seja um objetivo, a Constituição não garante que todos os alunos terão acesso à universidade sem processos seletivos. O financiamento e a universalização do ensino superior não estão assegurados dessa forma no texto constitucional.

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Art 208, I - dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria;

GAB-C

Ensino fundamental, obrigatório e gratuito para todos.

O invejoso é assim: te observa, critica, e no final acaba te imitando. ESTUDE!!

educação básica não corresponde apenas ao ensino fundamental, pois o ensino médio também, para mim a questão deveria ser anulada

Ensino médio não é educação basica?