O dever do Estado perante a educação pode ser conferido na ...

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Q2006941

Ano: 2018 Banca: CONSULPAM Órgão: Câmara de Juiz de Fora - MG Prova: CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Assistente Técnico Legislativo – Analista na Área de Educação e Cultura |

Q2006941 Direito Constitucional

O dever do Estado perante a educação pode ser conferido na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 208. Dentre as opções apresentadas abaixo a que corresponde corretamente a características deste artigo é:

Ensino fundamental obrigatório apenas para pessoas que comprovem insuficiência monetária.

Ensino superior destinado a todos os cidadãos, sem necessidade de conclusão de níveis inferiores.

Ensino fundamental, obrigatório e gratuito para todos.

Educação de qualidade em todos os níveis, financiado pelo Governo de forma a nenhum aluno ficar de fora da Universidade.

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