O direito ao planejamento familiar está fundado nos p...

Gabarito errado para os não assinantes.

CAPÍTULO VII -Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso

Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.

§ 7º Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas.    

§ 8º O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações.

vedado o auxilio não, vedada a interferência direta do estado

A questão exige conhecimento sobre ordem social e pede ao candidato que julgue o item abaixo:

O direito ao planejamento familiar está fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, sendo vedado qualquer auxílio por parte do Estado, ainda que para propiciar recursos educacionais para o exercício desse direito.

Para explicar essa assertiva dividirei em duas partes:

>>> "O direito ao planejamento familiar está fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável". Correto, conforme art. 226, §7º CF: § 7º Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas.

>>> "sendo vedado qualquer auxílio por parte do Estado, ainda que para propiciar recursos educacionais para o exercício desse direito." Errado. conforme art. 226, §§7º e 8º, CF, compete ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, além de assegurar a assistência à família. § 7º Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas. § 8º O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações.

Portanto, considerando que a segunda parte da sentença está incorreta, o gabarito da questão é "errado".

Gabarito: Errado.

Errado. O Estado atua dando recursos educacionais e mecanismos para coibir violência na família.

Art. 226, § 7°. Fundados nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado proporcionar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas.

§ 8° O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações.

Força, guerreiros. Nossa vitória tá próxima! Não há espaço para pensamentos negativos.

Josué 1:9